Orientações de preenchimento do Ativo Garantidor: CENTRAIS DE CUSTÓDIA

De acordo com a ANS, na RN nº 392/2016, no Artigo 10º: "As operadoras deverão manter em contas junto à CBLC/BM&FBovespa, CETIP ou SELIC, para a vinculação à ANS, os respectivos títulos e valores mobiliários registrados como ativos garantidores das provisões técnicas, observando o disposto nesta resolução. 
Parágrafo único - A obrigatoriedade estabelecida no caput fica condicionada à existência de ativos mantidos em cada um dos sistemas ali referidos, desde que esses ativos sejam registrados como garantidores das provisões técnicas."

As aplicações, que compõe os Ativos Garantidores das operadoras (vinculados à ANS ou não), são registradas nas contas 1221 e 1311 (APLICAÇÕES GARANTIDORAS DE PROVISÕES TÉCNICAS) e suas respectivas subcontas e subgrupos.

Desta forma, o preenchimento do quadro deve-se seguir as especificações:

- Custódia: Informar o tipo da central de custódia “CETIP, SELIC ou CBLC/BM&FBovespa”;
- Código Ativo: Informar o código relacionado ao ativo na central de custodia;
- Data Emissão: Informar a data de adesão ao investimento na central de custodia;
- Data Vencimento: Informar a data de vencimento do investimento se houver, se não houver, informar 31/12/2099, para que o sistema de validação da ANS entenda que não há vencimento;
- Tipo do Bem: Informar o código com a relação prevista nos XSD divulgados pela ANS para o tipo do investimento aplicado;
- Quantidade: Informar a quantidade de cotas adquiridas;
- Preço Unitário: Informar o preço unitário de cada cota;
- Valor Contábil: Informar o valor contábil registrado no balancete na data base do trimestre enviado;
- Nome do Emissor: campo facultativo, caso deseje preencha com o nome da instituição financeira ou agente de custodia autorizado pelo BACEN para negociação dos títulos;
- CNPJ do Emissor: Preencher com o CNPJ da instituição financeira e/ou agente autorizado pelo BACEN para custodia do título;
- Vinculado: Informar se este ativo é um ativo garantidor vinculado SIM ou NÃO.

Observações: A ANS só aceita 2 (duas) casas decimais para a quantidade e valor unitário. Como as  instituições financeiras trabalham com seis (6) casas decimais, consequente haverá diferença de arredondamento para o valor contábil. Para as aplicações que não possuam quantidade e preço unitário, informar o mesmo valor contábil no campo quantidade e no preço unitário informar R$ 1,00 (Um real), pois são campos obrigatórios de preenchimento.

Acesse os links abaixo para consultar os dados de investimentos:

Código ISIN - CBLC
Sistema de Consulta de Títulos - CVM